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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Expedientes
<div>O Presidente Jair Silva infomou que devido a problemas técnicos a sessão teve seu inicio atrasado. Foi informado o protocolo perante a Câmara Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de cassação contra o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jair José da SIlva, envolvendo o cometimento de possíveis infrações políticas-administrativas. O Presidente, para manter a lisura do procedimento, mesmo não sendo exigência legal, se ausentou da cadeira de Presidente passando-a para o 1° Vice-Presidente, Vereador Carlos Cesar Gomes. Ato contínuo, a referida denúncia foi lida na íntegra pela 1ª Secretária, nos termos do que dispõe o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário, que decidiu por não receber a denuncia, arquivando-a com a seguinte deliberação: Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado.</div>