1 - Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado Regime de Urgência
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3 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2022
Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
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Acrescenta o inciso XIX ao § 2º do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: Neide Queiroz
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Requer a Cópia da Programação Anual do Plano de Saúde do Município de Aquiraz.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 61 de 2022
Autor: Neide Queiroz
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Requer o Envio do Relatório anual da Gestão da Saúde do Município de Aquiraz.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Neide Queiroz
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Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o relatório de execução orçamentária - RREO SICONFI.
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Matéria lida
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