Lei Ordinária nº 28, de 28 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
1990
Data
28/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 402, de 04 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 464, de 26 de fevereiro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.120, de 10 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica