Lei Ordinária nº 464, de 26 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
464
Ano
2003
Data
26/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal Nº 028/90, de 28/11/1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 28 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica