Lei Ordinária nº 402, de 04 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
2001
Data
04/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Nº 28 de 28.11.1990 que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 28 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica