Logo Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

947

Ano

2011

Data

22/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 970, de 09 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de abril de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.235, de 25 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.369, de 15 de fevereiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.404, de 13 de agosto de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI