Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1212
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 946, de 22 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica