Lei Ordinária nº 970, de 09 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
970
Ano
2012
Data
09/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica