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REQ 56/2022 - Requerimento
Ementa: Requer um espigão na Praia do Iguape.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 57/2022 - Requerimento
Ementa: Requer uma rede de energia com refletores em frente ao Porto das Jangadas do Iguape.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 58/2022 - Requerimento
Ementa: Requer 300 metros de pavimentação em bloquete na Rua Francisca Vieira Mota no Bairro Preto.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 59/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a realização doo levantamento de todos os terrenos e imóveis públicos doados para empresas e entidades no municipio de Aquiraz.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Babá
Carlos Cesar
Chico Carlos
Fernando do Picão
Jair Silva
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 60/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a Cópia da Programação Anual do Plano de Saúde do Município de Aquiraz.
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 61/2022 - Requerimento
Ementa: Requer o Envio do Relatório anual da Gestão da Saúde do Município de Aquiraz.
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 62/2022 - Requerimento
Ementa: Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o relatório de execução orçamentária - RREO SICONFI.
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 63/2022 - Requerimento
Ementa: Requer priorização na agenda politica da Prefeitura Municipal de Aquiraz no que se refere à Revisão, Atualização e Modernização do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública deste Município.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 64/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a compra de uma maquina trituradora de podas para o municipio de Aauiraz
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 65/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a adesivação dos veicuos da Prefeitura Municipal de Aquiraz.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 66/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a recuperacão das Ruas Guaramiranga Itaupiúna, Mulungu localizado no Bairro Araçazinho de Biel, neste município.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2022 - Requerimento
Ementa: Requer o envio das prestações de contas do FNDE do município de Aquiraz
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 68/2022 - Requerimento
Ementa: Requer urgência para apreciação do projeto de lei nº 033/2022 que altera a lei nº 1068/2013, de 22 de novembro de 2013, que institui a gratificação de desempenho tributário sobre o valor da arrecadação própria do município de Aquiraz e outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 69/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a poda, capinação, aterro ou piçarra na Rua Jesus de Nazaré, assim como também pedido de aterro ou piçarra na Rua por trás da distribuidora Capixaba e em todas as ruas próximas, localizada na localidade do Jucurutu, neste Município.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 70/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a ampliação da rede elétrica (ENEL) e solicitação de rede de agua (CAGECE) na rua por trás da empresa capixaba, localizada do Jucurutu, neste município
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 71/2022 - Requerimento
Ementa: Indica a Pavimentação em pedra tosca das ruas da área verde, no bairro da Chácara da Prainha, neste município.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 72/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a Reforma e Revitalização da Quadra Poliesportiva de Patacas, neste município.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 73/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a finalização da pavimentação Eem Pedra Tosca (Calçamento) da Rua Almir Filho e Rua 9, na localidade em Piau, neste município.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 74/2022 - Requerimento
Ementa: Convidamos os representantes das empresas fornecedores de serviços do município de Aquiraz.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Bloco PP / PC do B
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 75/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio até a praça, e tendo continuidade até a Rua Coronel Osvaldo Studart na localidade de Iguape, no município de Aquiraz.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 76/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a pavimentação asfáltica da Rua Lagoa 5 na localidade de Iguape, no município de Aquiraz.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 77/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a pavimentação asfáltica da Rua Paulino de Oliveira tendo continuação por fim da Rua Mestre Chagas na localidade do Barro Preto, no município de Aquiraz.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 78/2022 - Requerimento
Ementa: Requer licença por motivo de saúde por um prazo de 130 dias.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 80/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a construção de Abatedouro no Distrito de Tapera, neste município.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 81/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a Construção de Creche de tempo integral, no Distrito de Tapera, neste município.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 82/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a Pavimentação diversas ruas no Distrito Tapera, neste município.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 83/2022 - Requerimento
Ementa: Convoco o Sr. Davi Faustino de Lima a comparecer a Casa Legislativa no dia 13 de Outubro de 2022 ás 14h.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 84/2022 - Requerimento
Ementa: Convoco o Sr. Francisco Silvio Maia a comparecer a Casa Legislativa no dia 13 de Outubro de 2022 ás 14h.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 85/2022 - Requerimento
Ementa: Convoco o Sr. José Rene Felipe de Araújo a comparecer a Casa Legislativa no dia 13 de Outubro de 2022 ás 14h.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 86/2022 - Requerimento
Ementa: Convoco o Sr. Everton Acácio Morais a comparecer a Casa Legislativa no dia 13 de Outubro de 2022 ás 14h.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 87/2022 - Requerimento
Ementa: Requer urgência para apreciação do projeto de lei nº 084, 085 e 086/2022.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
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RCPI 1/2022 - Requerimento de CPI
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação escolar proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ. (Clique aqui e veja toda a documentação final da CPI) |
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PROC 1/2022 - Processo
Ementa: Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre Viegas Martins - Eleitor
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROC 2/2022 - Processo
Ementa: Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Ataliba Araújo Moura Neto - Eleitor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROC 3/2022 - Processo
Ementa: Denúncia de infração político-administrativa contra o Vereador Jair José da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Carlos Antônio Mariano Pereira - Eleitor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para apresentar em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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