Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2025
Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel de propriedade do Município de Aquiraz-CE, à Associação Tapera das Artes, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2025 | Proposição para apresentar em Plenário | 28/02/2026
Observação