SAPL - Câmara Municipal de Aquiraz

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 02/03/2026 - 14:00

Encerramento: 02/03/2026 - 15:59

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=20hRI_EPHkQ

Mesa Diretora

Presidente: Mauricio Matos / DC

1º Secretário: José Airton Assunção / PRD

Lista de Presença na Sessão

Alderlan Oliveira / DC

Alex Lemos / DC

Chico Carlos / PRD

Diego Queiroz / PL

Fernando do Picão / DC

Giselle Façanha / DC

José Airton Assunção / PRD

João Paulo Dantas / PRD

Marnei / PRD

Mauricio Matos / DC

Peninha / PRD

Professora Loilde / PRD

Raul Freitas / PV

Ricardsson Santana / DC

Ronaldo Lima / DC

Vinícius Guimarães / PRD

Expedientes

Expedientes:

A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=20hRI_EPHkQ. Tomou posse no cargo de Vereadora de Aquiraz/CE, perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz, a Sra. Louilde Bertolso do Vale, 3ª Suplente do PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICO - PRD, em virtude da licença da Vereadora Titular, Neide Queiroz. Também tomou posse no cargo de Vereador de Aquiraz/CE, perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz, o Sr. Ronaldo Lima, 4º Suplente do PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO - DC, em virtude da licença do Vereador Titular, Carlos César, ambos licenciados para assumirem o cargo de Assessores de Relações Institucionais da Prefeitura Municipal de Aquiraz por tempo indeterminado, e em seu lugar os suplentes permanecerão no mandato até que retornem das suas licenças.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2026 Turno: Único Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz	Dispõe sobre a denominação Casa da Mulher Aquirazense, localizada no Centro do município de Aquiraz, como "Casa da Mulher Aquirazense Kaianne Bezerra Lima", e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 106 de 2025 Turno: Único Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz	Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel de propriedade do Município de Aquiraz-CE, à Associação Tapera das Artes, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vinícius Guimarães

2 - Ronaldo Lima

3 - Ricardsson Santana

4 - Raul Freitas

5 - Professora Loilde

6 - João Paulo Dantas

7 - Chico Carlos

8 - José Airton Assunção

9 - Giselle Façanha

10 - Alex Lemos

11 - Mauricio Matos

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alderlan Oliveira / DC

Alex Lemos / DC

Chico Carlos / PRD

Diego Queiroz / PL

Fernando do Picão / DC

Giselle Façanha / DC

José Airton Assunção / PRD

João Paulo Dantas / PRD

Marnei / PRD

Mauricio Matos / DC

Peninha / PRD

Professora Loilde / PRD

Raul Freitas / PV

Ricardsson Santana / DC

Ronaldo Lima / DC

Vinícius Guimarães / PRD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026 Turno: Único Autor: Diego Queiroz	Denomina de Rua Paulo Correia da Cunha, rua conhecida como "Rua Estrada do Catu", na localidade de Tapera, nesse município.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026 Turno: Único Autor: Diego Queiroz	Denomina de Rua Lucilene Faustino de Lima, rua conhecida como "Portal da Praia", Área Verde da Barrinha, na localidade de Tapera, nesse município.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026 Turno: Único Autor: Diego Queiroz	Denomina de Rua Orôncio Correia Lima, rua conhecida como "Rua Sertão", Fagundes, na localidade de Tapera, nesse município.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2026 Turno: Único Autor: Diego Queiroz	Denomina de Rua Joaquim Pires Gadelha, Fagundes, na localidade de Tapera, nesse município.	Aprovado
5 - Requerimento nº 81 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua do Teixeira na localidade do Novo Iguape, neste município.	Aprovado
6 - Requerimento nº 82 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Guilherme Pires Cardoso, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
7 - Requerimento nº 83 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da rua conhecida como Beco da Zizinha na localidade de Jenipapeiro, no distrito de Assis Teixeira, neste município.	Aprovado
8 - Requerimento nº 84 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a reforma da quadra de esportes do Cras do Camará na localidade de Telha, neste município.	Aprovado
9 - Requerimento nº 85 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua do Chafariz do Washington da Fabíola na localidade de Boa Vista, no distrito de Camará, neste município.	Aprovado
10 - Requerimento nº 86 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Louro do Abacate na localidade do Novo Iguape, neste município.	Aprovado
11 - Requerimento nº 87 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Travessa Padre Cícero na localidade de Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município.	Aprovado
12 - Requerimento nº 88 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a continuação da camada asfáltica da Rua Francisca Monteiro da Silva na localidade do Malvinas, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
13 - Requerimento nº 89 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da rua conhecida como Beco do Maciel, iniciando na Rua Francisco Moreira Alves e finalizando na Rua Francisco Luiz do Nascimento na localidade de Telha, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
14 - Requerimento nº 90 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José dos Santos Silva na localidade de Telha, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
15 - Requerimento nº 91 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio da Ribeira na localidade da Ribeira, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
16 - Requerimento nº 92 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua João Anastácio na localidade do Tapuio, no distrito de João de Castro, neste município.	Aprovado
17 - Requerimento nº 93 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Dr. José Cavalcante Júnior, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
18 - Requerimento nº 94 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua do Quitérias, ao lado da MG Pré-moldados, na localidade de Oiticica, no distrito de Camará, neste município.	Aprovado
19 - Requerimento nº 95 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Maria de Nazaré na localidade de Paraíso da Telha, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
20 - Requerimento nº 96 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Assunção, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
21 - Requerimento nº 98 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Dr. Costa Lima na localidade da Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município.	Aprovado
22 - Requerimento nº 99 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Estrada da Lagoa das Canas/Vila dos Pequenos, distrito de Assis Teixeira, neste município.	Aprovado
23 - Requerimento nº 100 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio da Ribeira na localidade da Ribeira, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
24 - Requerimento nº 101 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da rua conhecida como Beco da Maria Boi na localidade de Oiticica, no distrito de Camará, neste município.	Aprovado
25 - Requerimento nº 103 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Francisco Luiz do Nascimento na localidade de Telha, distrito de Camará, neste município.	Aprovado
26 - Requerimento nº 104 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a ampliação do cemitério público de Aroeira, localizado no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
27 - Requerimento nº 106 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a criação de um Distrito Industrial, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
28 - Requerimento nº 107 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a implantação de academias populares em diversos espaços públicos, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
29 - Requerimento nº 108 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Rufino Correia de Assunção (Rua do Gás) no bairro Sede, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
30 - Requerimento nº 109 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Raimundo Sobreira Rocha no bairro Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
31 - Requerimento nº 110 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Nonato da Silva no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
32 - Requerimento nº 112 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Margarida Maria Santiago no bairro Sede de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
33 - Requerimento nº 113 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Jonas Ribeiro Dantas e parte da Rua Raquel Ribeiro de Sousa no bairro Sede de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
34 - Requerimento nº 114 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua João Elano da Silva (Beco da Fátima) no bairro Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
35 - Requerimento nº 115 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Francisco Queiroz de Sousa no bairro Vila Rocha, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
36 - Requerimento nº 116 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Francisco Cassiano da Costa no bairro das Goiabeiras, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
37 - Requerimento nº 117 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Osvaldo Correia Assunção no bairro Pau Branco, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
38 - Requerimento nº 118 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Dijaci Ferreira da Silva no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
39 - Requerimento nº 119 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca/asfalto da Rua Antônio Marcos Fernandes de Sousa no bairro Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
40 - Requerimento nº 120 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Júlio César Magalhães com a Travessa Ésio Martins e a extensão da rede elétrica e iluminação pública na entrada e saída do bairro Cachoeira, no distrito de João de Castro, neste município.	Aprovado
41 - Requerimento nº 121 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer a manutenção das áreas comuns do CEI José Nicodemos Assunção, localizado neste município.	Aprovado
42 - Requerimento nº 122 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF Dionísia Guerra, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
43 - Requerimento nº 123 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer melhorias estruturais na EMEF Isidoro de Sousa Assunção, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
44 - Requerimento nº 124 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF Joaquim de Sousa Tavares (Boa Vista), no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
45 - Requerimento nº 125 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF Lagoa do Mato de Serpa, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
46 - Requerimento nº 126 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer melhorias estruturais e a manutenção da quadra poliesportiva na EMEF José Raimundo da Costa localizada no bairro Lagoa dos Ramos, neste município.	Aprovado
47 - Requerimento nº 127 de 2026 Turno: Único Autor: José Airton Assunção	Requer melhorias estruturais e a construção de uma área de lazer na EMEF Vindina Assunção de Aquino, no distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Aprovado
48 - Requerimento nº 128 de 2026 Turno: Único Autor: Ricardsson Santana	Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a reforma da lavanderia pública na rua do Hotel do Sol Leste na localidade de Iguape, neste município.	Aprovado
49 - Requerimento nº 129 de 2026 Turno: Único Autor: Ricardsson Santana	Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a reforma da praça da Beira Rio na localidade de Iguape, neste município.	Aprovado
50 - Requerimento nº 130 de 2026 Turno: Único Autor: Ricardsson Santana	Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a instalação de um Arco de Madeira na entrada da localidade de Iguape, com a mensagem "Sejam Bem-Vindos ao Iguape", neste município.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 130 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 129 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 128 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 127 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 126 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 125 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 124 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 123 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 122 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 121 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 120 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 119 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 118 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 117 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 116 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 115 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 114 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 113 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 112 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 110 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 109 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 108 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 107 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 106 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 104 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 103 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 101 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 100 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 99 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 98 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 96 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 95 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 94 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 93 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 92 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 91 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 90 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 89 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 88 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 87 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 86 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 85 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 84 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 83 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 82 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Requerimento nº 81 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim Vinícius Guimarães - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 09 de março de 2026. Sala das sessões plenárias em 02 de março de 2026.