Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2025
Autoriza a desafetação de imóvel público e a doação, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2025 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 31/01/2025
Observação