Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 52
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Programa "Advocacia Social", destinado a prestação de orientação e assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, e altera a Lei n. 1.784/2025, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026 | Proposição para Incluir na Ordem do Dia | 19/02/2026 - Para votar em Regime de Urgência
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma capela no Cemitério Público do Iguape neste município. - Requerimento nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação de uma sala de fisioterapia no PSF do Iguape neste município. - Requerimento nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica da Avenida da Praia no Iguape neste, município. - Requerimento nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Beira Rio no Iguape, neste município. - Requerimento nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica das Lagoas I, II, III, IV e V no distrito de Iguape, neste município. - Requerimento nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica da Travessa Iguape Rua do Ciro BD. - Requerimento nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação de calçamento em pedra tosca das Ruas dos Barões II, conhecidas como Rua do Nélio, no bairro Preto. - Requerimento nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma mine parada de transporte alternativo na entrada do Novo Iguape neste município. - Requerimento nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino de Oliveira no distrito de Barro Preto neste município. - Requerimento nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Assembléia de Deus no distrito de Barro Preto neste município. - Requerimento nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino Elias no distrito de Jacaúna neste município. - Requerimento nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a perfuração de um poço profundo no Cemitério Público do Iguape neste município. - Requerimento nº 12 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 15 |
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Eurípedes Barros Gurgel, no trecho que inicia na Estrada das Malvinas e finaliza na Rua Consuelo Alves Pires, neste município. - Requerimento nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 16 |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Jorge Pires Ferreira com a Rua Maria de Nazaré Assunção, Telha, Camará, neste município. - Requerimento nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer a operação tapa-buraco na Rua Ângelo Rodrigues Monteiro, Rua Antônio Soares Pereira e Rua José Amora Moreira, em Telha, Camará, neste município. - Requerimento nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 18 |
Solicita a disponibilização de caminhões limpa-fossa para atendimento das demandas de limpeza e manutenção sanitária no Município de Aquiraz. - Requerimento nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 19 |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Consuelo Alves Pires, neste município. - Requerimento nº 17 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 20 |
Requer a disponibilização de veículo destinado ao transporte de mudança para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social neste município. - Requerimento nº 18 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 21 |
Requer a construção de um Polo de Lazer na Lagoa do Camará e na Lagoa Patanhém, neste município. - Requerimento nº 19 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 22 |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Jurandir Alves da Rocha, em Telha, Camará, neste município. - Requerimento nº 20 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 23 |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Damião Pires Cardoso, que inicia na Avenida Manoel Feliciano de Lima e finaliza na Rua Aldenora Cardoso Porto, neste município. - Requerimento nº 21 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
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| 24 |
Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão neste município. - Requerimento nº 22 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua do Bagre, localizado no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 23 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Augusta Albano, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 24 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Evangelista da Silva, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 25 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Rogaciano Leite, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 26 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua da Agulha, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 27 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Av. dos Bandeirantes, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 28 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Diassis da Silva, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 29 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Valdenor Firmino da Silva, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 30 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Pires Moreira, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 31 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Padre Cícero, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 32 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Sol Nascente, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 33 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Galileia, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 34 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Cristo Rei, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 35 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Jesus Salvador, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 36 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Julieta Quesado, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 37 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Pescada, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 38 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Almir Filho, localizada no bairro Piau, neste município. - Requerimento nº 39 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 42 |
Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Kangati, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 40 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 43 |
Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Serra, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 41 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 44 |
Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Cavala, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 42 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Biquara, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 43 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 46 |
Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua do Camurupim, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 44 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 47 |
Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Garoupa, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 45 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 48 |
Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Milton Dias, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 46 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 49 |
Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua do Bonito, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município. - Requerimento nº 47 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 50 |
Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua M, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município. - Requerimento nº 48 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 51 |
Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Q, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município. - Requerimento nº 49 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |
| 52 |
Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua C, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município. - Requerimento nº 50 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026 - |
Aprovado |