1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Institui no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Programa "Advocacia Social", destinado a prestação de orientação e assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, e altera a Lei n. 1.784/2025, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências.
Obs.: Para votar em Regime de Urgência
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a construção de uma capela no Cemitério Público do Iguape neste município.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação de uma sala de fisioterapia no PSF do Iguape neste município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica da Avenida da Praia no Iguape neste, município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Beira Rio no Iguape, neste município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica das Lagoas I, II, III, IV e V no distrito de Iguape, neste município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica da Travessa Iguape Rua do Ciro BD.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação de calçamento em pedra tosca das Ruas dos Barões II, conhecidas como Rua do Nélio, no bairro Preto.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a construção de uma mine parada de transporte alternativo na entrada do Novo Iguape neste município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino de Oliveira no distrito de Barro Preto neste município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Assembléia de Deus no distrito de Barro Preto neste município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino Elias no distrito de Jacaúna neste município.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a perfuração de um poço profundo no Cemitério Público do Iguape neste município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Eurípedes Barros Gurgel, no trecho que inicia na Estrada das Malvinas e finaliza na Rua Consuelo Alves Pires, neste município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Jorge Pires Ferreira com a Rua Maria de Nazaré Assunção, Telha, Camará, neste município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a operação tapa-buraco na Rua Ângelo Rodrigues Monteiro, Rua Antônio Soares Pereira e Rua José Amora Moreira, em Telha, Camará, neste município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Solicita a disponibilização de caminhões limpa-fossa para atendimento das demandas de limpeza e manutenção sanitária no Município de Aquiraz.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Consuelo Alves Pires, neste município.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a disponibilização de veículo destinado ao transporte de mudança para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social neste município.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a construção de um Polo de Lazer na Lagoa do Camará e na Lagoa Patanhém, neste município.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Jurandir Alves da Rocha, em Telha, Camará, neste município.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Damião Pires Cardoso, que inicia na Avenida Manoel Feliciano de Lima e finaliza na Rua Aldenora Cardoso Porto, neste município.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão neste município.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua do Bagre, localizado no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Augusta Albano, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manoel Evangelista da Silva, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Rogaciano Leite, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 27 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua da Agulha, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 28 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Av. dos Bandeirantes, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 29 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Diassis da Silva, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 30 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Valdenor Firmino da Silva, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 31 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Pires Moreira, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 32 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Padre Cícero, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 33 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Sol Nascente, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 34 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Galileia, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 35 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Cristo Rei, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 36 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Jesus Salvador, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 37 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Julieta Quesado, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 38 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Pescada, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 39 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Almir Filho, localizada no bairro Piau, neste município.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 40 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Kangati, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 41 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Serra, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 42 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Cavala, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 43 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Biquara, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 44 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua do Camurupim, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Garoupa, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua Milton Dias, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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49 - Requerimento nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção da pavimentação asfáltica da Rua do Bonito, localizada no bairro Chácara da Prainha, neste município.
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Aprovado
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50 - Requerimento nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua M, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município.
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Aprovado
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51 - Requerimento nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Q, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município.
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Aprovado
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52 - Requerimento nº 50 de 2026
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua C, localizada no bairro Parque da Prainha, neste município.
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Aprovado
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