Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026 | Proposição para Incluir na Ordem do Dia | 19/02/2026
Observação
Para votar em Regime de Urgência