Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer garantias e dá outras providências. - Para decidir sobre o Regime de Urgência.
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Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e da outras providências. - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Maria das Flores", "Rua Antônio Quincas", neste Município. - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Rua na localidade de Fagundes, "Rua José Gutemberg Freitas", neste município. - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina logradouro público como Rua Nobre a atual Rua Sem Nome Localizada na Glória, localizada de Camará, conforme documentação em anexo. nesta cidade e dá outras providências. - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Reabilitação - CER no Município de Aquiraz, de “Antônio Fernando Freitas Guimarães", e dá
outras providências." - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado no Centro, como Ginásio Poliesportivo Municipal Acilon Pinto Gonçalves, e dá outras providências." - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, o Centro de Referência aos diabéticos e dá outras providências. - Para o envio as comissões
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Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Aquiraz, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - Para o envio as comissões
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Matéria lida |