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Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 14:00
Encerramento: 07/04/2025 - 15:21



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=xQMEHxTfRGw



Mesa Diretora
Presidente: Mauricio Matos / DC
1º Secretário: José Airton Assunção / PRD



Lista de Presença na Sessão
Alderlan Oliveira / DC
Alex Lemos / DC
Babá / PV
Carlos Cesar / DC
Chico Carlos / PRD
Diego Queiroz / PL
Fernando do Picão / DC
Giselle Façanha / DC
José Airton Assunção / PRD
João Paulo Dantas / PRD
Marnei / PRD
Mauricio Matos / DC
Neide Queiroz / PRD
Peninha / PRD
Raul do Vandinho / PV
Ricardsson Santana / DC
Vinícius Guimarães / PRD






Expedientes
Expedientes:

A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link:https://www.youtube.com/watch?v=xQMEHxTfRGw. O Sr. Presidente anuncia a participação do Vereador Alex Lemos de forma virtual. O vereador Babá solicitou em requerimento verbal a construção de um poço na Av. Manoel Feliciano de Lima. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Augusto Xavier", e "Rua Maria Augusta" e Rua Maria Stela". neste município.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
Denomina de Rua Professora Matilde Gadelha Ribeira na localidade de Povoado Ribeira, neste município.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Altera a Lei nº 1.784/2025 de 28 de Janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência. 		Aprovado Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMPOD, e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
Denomina de Rua Irmã Ana Assunção da Rocha, localidade de Povoado Ribeira, neste município.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinário nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Guimarães
Inclui a semana de mutirão de exames as mães atípicas no calendário oficial da cidade, consolidado pela lei n. 1.135/2015.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Marnei
Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Raimunda de Freitas Ramos", em Aquiraz neste município.
 Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alderlan Oliveira

    2 - Giselle Façanha

    3 - João Paulo Dantas

    4 - Babá

    5 - Marnei




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alderlan Oliveira / DC
    Alex Lemos / DC
    Babá / PV
    Carlos Cesar / DC
    Chico Carlos / PRD
    Diego Queiroz / PL
    Fernando do Picão / DC
    Giselle Façanha / DC
    José Airton Assunção / PRD
    João Paulo Dantas / PRD
    Marnei / PRD
    Mauricio Matos / DC
    Neide Queiroz / PRD
    Peninha / PRD
    Raul do Vandinho / PV
    Ricardsson Santana / DC
    Vinícius Guimarães / PRD



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2025
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
    Altera a Lei nº 1.784/2025 de 28 de Janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


    Obs.: Apreciação em Regime de Urgência.     		Aprovado
    2 - Requerimento nº 241 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Babá
    Requer a operação tapa-buraco nas vias do bairro Divíneia, neste município.
    		 Aprovado
    3 - Requerimento nº 242 de 2025
    Turno: Único
    Autor: João Paulo Dantas
    Requer a limpeza do espaço e revitalização com praça e brinquedopraça da Bica da entrada do Presídio
    		 Aprovado
    4 - Requerimento nº 243 de 2025
    Turno: Único
    Autor: João Paulo Dantas
    Requer a reforma do barracõo de pescadores do lguape.
    		 Aprovado
    5 - Requerimento nº 244 de 2025
    Turno: Único
    Autor: João Paulo Dantas
    Requer a implantação de calçamento em pedra tosca da Rus Raimunda Albina Gadelha na Canoa Distrito de Tapera.
    		 Aprovado
    6 - Requerimento nº 245 de 2025
    Turno: Único
    Autor: João Paulo Dantas
    Requer a implantação de uma câmora fria para os pescadores do Iguape.
    		 Aprovado
    7 - Requerimento nº 246 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Neide Queiroz
    Requer a Recuperação da Estrada que liga a portelinha a estrada da Prainha na Grande Chacara do Prainha, neste município.
    		 Aprovado
    8 - Requerimento nº 247 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Requer a pavimentação em Pedra tosca da Rua Beethoven, no Alto Alegre, em Aquiraz, neste município
    		 Aprovado
    9 - Requerimento nº 248 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Marnei
    Requer o Pavimentação em Pedra tosca da Travessa Edvaldo Santos da Costa, no Tapera, em Aquiraz, neste município
    		 Aprovado
    10 - Requerimento nº 249 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Vinícius Guimarães
    Requer a Reforma Geral da unidade Básica de saúde(UBS), da localidade do Sitio Zé Maria, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
    		 Aprovado
    11 - Requerimento nº 250 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a pavimentação em pedra tosca da rua principal do Residencial Arvoredo, popularmente conhecido como berra bode, neste município.
    		 Aprovado
    12 - Requerimento nº 251 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como rua do GêGê, no Machuca, neste município.
    		 Aprovado
    13 - Requerimento nº 252 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como Beco da Família Ferreira Bento, no Riviera, neste município.
    		 Aprovado
    14 - Requerimento nº 253 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a reforma do campo de futebol da Comunidade do Machuca, neste Município.
    		 Aprovado
    15 - Requerimento nº 254 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua B, no Riviera, neste Município.
    		 Aprovado
    16 - Requerimento nº 255 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a pavimentação em pedra tosca da rua popularmente conhecida como Rua do Jocum, no Jacundá, neste Município.
    		 Aprovado
    17 - Requerimento nº 256 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Alderlan Oliveira
    Requer a reforma do chafariz da Rua Sete de Setembro, no Riveira, neste Município.
    		 Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 256 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 255 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 254 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 253 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 252 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 251 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 250 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 249 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 248 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 247 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 246 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 245 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 244 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
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    Requerimento nº 243 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
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    Requerimento nº 242 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Requerimento nº 241 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2025
  • Alderlan Oliveira - Sim
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Diego Queiroz - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Giselle Façanha - Sim
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Não Votou
  • Neide Queiroz - Sim
  • Peninha - Sim
  • Raul do Vandinho - Sim
  • Ricardsson Santana - Sim
  • Vinícius Guimarães - Sim
    		•



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia se realizará o dia 14 de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 07 de abril de 2025.