Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa o piso salarial para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Alteração do §1° e a revogação do §2°, ambos do artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |