1 - Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz em conformidade com art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rodovia CE-040, KM 23 Aquiraz-Ce, de Praça Maria Giovanna Amorim Barbosa e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Denomina nome de praça de Esmerinda Assunção Moreira, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outra providências.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 58 de 2024
Turno: Único
Autor: Vandinho
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Indica a reforma do galpão dos pescadores na praia do Batoque, neste município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 59 de 2024
Turno: Único
Autor: Peninha
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Indica o recapeamento asfáltico da rua conhecida como estrada da Boa Vista, na localidade de Boa Vista, no distrito de Camará, neste município.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 60 de 2024
Turno: Único
Autor: Peninha
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Indica a continuação da pavimentação em pedra tosca da rua Doca Sales, sentido a rua Luiz de Lima Alves na localidade no distrito de Camará, neste município.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua do Meroveu no distrito de Caponga da Bernarda, neste município.
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Matéria lida
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