Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos agentes de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz e dá outras providências.

Altera os, $ 2° e $3°, do art. 5° e o $1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a "EXPOAQUIRAZ", na forma que indica.

Oficializa/Denomina o Cemitério Público Municipal na localidade de Iguape de “Cemitério Público Municipal São Pedro do Iguape”, Distrito de Jacaúna, na forma que indica.

Denomina de Rua João Sabino Queiroz, rua sem denominação oficial, situado na localidade de Riviera, neste Município.

Indica a Construção de um calçamento na Rua do Marisco S/N na Praia do Batoque, nesse município.

Indica a construção de um calçamento na Rua do Sapateiro S/N ligando a Rua Vitorino de Miranda ao lado da E.M.E.F de Batoque na Praia do Batoque, nesse município.

Indica a Construção de um calçamento na Rua do Perfume S/N na Praia do Batoque, nesse município.

Requer a construção de uma Areninha na localidade de Sitio Guarda, neste município.

Requer urgência para apreciação dos Projetos de Leis nºs 032 e 036/2024.

Requer construções de praças, brinquedoteca e Academias Populares em diversas localidades, no Distrito de Justiniano de Serpa, conforme descriminado abaixo, neste município.

Requer a pavimentação em pedra tosca da rua conhecida atualmente como Rua B, da localidade de Riviera, neste municipio

Requer construção de praça, brinquedoteca e academia popular na Localidade de Riviera neste município.

Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca da Rua Hortência, na comunidade de Piau, neste município.