Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 002/1994, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Aquiraz” - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento celebração da Fé, em alusão ao aniversário da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro. - Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer. - Projeto de Lei Ordinário nº 163 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina logradouro público em nome de “Rua Nelson Coelho”, na localidade de Picão, distrito de Sede, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Avenida Manoel Feliciano de Lima”, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 167 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Maria Assunção Pires”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica - Projeto de Lei Ordinário nº 169 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Amora Moreira”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 170 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 171 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. - Projeto de Lei Ordinário nº 173 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado |