1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 002/1994, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Aquiraz”
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento celebração da Fé, em alusão ao aniversário da Comunidade Católica Shalom em Aquiraz, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 163 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Institui no calendário oficial do Município de Aquiraz o evento renascer.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Fernando do Picão
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Denomina logradouro público em nome de “Rua Nelson Coelho”, na localidade de Picão, distrito de Sede, na forma que indica.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 167 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Babá
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Avenida Manoel Feliciano de Lima”, na forma que indica.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 169 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Babá
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Maria Assunção Pires”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 170 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Alex Lemos
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Denomina/Oficializa logradouro público em nome de “Rua José Amora Moreira”, na localidade de Telha, Distrito de Camará, na forma que indica.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 171 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 173 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado
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