Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 172 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2023
Observação
Para apreciação em 1º turno.