1 - Projeto de Lei Ordinário nº 105 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Institui a política pública municipal de resíduos sólidos, aprova o plano municipal integrado de resíduos sólidos e adota outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 112 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a redução do subsídio do presidente da câmara municipal de Aquiraz, alterando a lei municipal nº 1.184 de 23 de junho de 2016, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera dispositivos da resolução Nº 002/2016, de 14
de setembro de 2016 - Regimento Interno da Câmara
Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012.
Obs.: Para apreciação em 1° turno.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 109 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Paulo Dantas
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Considera de utilidade pública a associação beneficente de Jacauna e Adjancencias.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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