1 - Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Município de Aquiraz a firmar termo de fomento com o Lar crianças Sara e Burton Davis - Lar Davis, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, localizado neste Município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera o artigo 2º, da Lei n. 1.283/2018 de 27 de junho de 2018, visando reajustar a gratificação de motorista categoria "d", que conduzem transporte escolares e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de ambulância, na secretária municipal de saúde de Aquiraz, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Babá
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Babá
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Tapuio (João de Castro), na forma que indica.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Saúde Integrada do Colaborador (a) do Município de Aquiraz- PPSICMA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer sinalização de trânsito no Machuca, neste município conforme descriminado abaixo.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer sinalização de trânsito no Machuca RIviera, neste município conforme descriminado abaixo.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Ney Pires
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Requer informações inerentes à recuperação do Antigo Mercado da Carne, localizado na Av. Santos Dumont, Centro, Aquiraz/Ce.
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Matéria não lida
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