1 - Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Considera de utilidade pública a Associação e comunidade terapêutica Terra Prometida.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Considera de utilidade pública o Projeto Resgate.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2023
Turno: Único
Autores: Alex Lemos, Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Claudio Diógenes, Fernando do Picão, Jair Silva, José Airton Assunção, João Paulo Dantas, Marnei, Mauricio Matos, Neide Queiroz, Ney Pires, Peninha, Vandinho
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Considera de utilidade pública o Instituto Nova Vida.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Denomina nome de Rua Anita Sampaio Wanderley,"Dona Anita", localizada no Distrito de Assis Teixeira, localidade Jenipapeiro identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, criando a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
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Aprovado Regime de Urgência
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6 - Indicação nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a construção em pedra tosca(calçamento) da Rua do Cumurupim, localizado na Chácara da Prainha, neste município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do calçamento ou asfalto para as Ruas Wagner Assunção de Sousa, Francisca Eliete Bernaldinho da Silva, Manuel Casusa da Silva, Antônio Martins da Costa, Aurino Tomaz da Silva e Pedro Alves dos Santos na localidade de Serpa "Nova Jerulasem" no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Oswaldo Correia Assunção na localidade de Pau Branco no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Paulino Pereira da Costa na localidade de Lagoa do Bispo no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua sem denominação oficial, mais conhecido como "Vila do Escurinho" de Estrada Nova no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a reforma do Estádio Municipal Alberto Targino, com arquibancada com a capacidade para 4(quatro) mil torcedores, neste município.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Requer a reforma da praça e da quadra, da Comunidade de Jenipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandinho
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Requer a reforma da estrada do Araças ao Mirador, neste município.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer a construção de quadra esportiva em Croatá, Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Ney Pires
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Requer a realização de Audiência Pública, para discutir: A implantação do novo programa de saneamento básico criado na data, 03 de fevereiro de 2023, para esclarecer a Qualidade do Serviço Prestado pela Cagece.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 25 de 2023
Turno: Único
Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
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Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a fome em nosso município.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer rede de iluminação pública no Machuca Rivieira na rua D, neste município conforme discriminado abaixo.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer a construção de uma Creche Tempo Integral na localidade de Área Verde distrito da Tapera neste município, conforme discriminado abaixo.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandinho
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Requer a reforma da Estrada da Lagoa de Cima.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer o recapeamento do Asfalto da estrada que liga a BR-116 a CE- 040, que se inicia no Distrito de Justiniano de Serpa e finaliza no distrito de patacas, neste município.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer a ampliação e reforma do cemitério publico de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer a criação e implantação de Polo Industrial Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer a pavimentação nas ruas Francisca Amora de Lima e Rua São Lazaro, na comunidade de Tomaz Homem, Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Cesar
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Nova Canãa, na localidade de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandinho
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Requer a reforma da Estrada da Lagoa de Cima, neste município.
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Matéria lida
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