1 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edson Sá - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, e cria o fundo municipal de regularização fundiária do município de Aquiraz e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Grupo dos 9 (G9)
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Teixeira Junior, neste município.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação em pedra Tosca (calçamento) das referidas Ruas na Chácara da Prainha, neste município.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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“Requer Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 057/2020 que Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária do Município de Aquiraz e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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“Requer Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 016/2021 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
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Aprovado
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7 - Indicação nº 211 de 2021
Autor: Marnei
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Indica a pavimentação em pedra tosca da travessa Jorge Almeida, Sítios Novos, em Patacas, neste município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 212 de 2021
Autor: Marnei
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Indica a pavimentação em pedra tosca da travessa João Vidal de Matos, Sítios Novos, em Patacas, neste município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 213 de 2021
Autor: Marnei
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Indica a pavimentação em pedra tosca da travessa Alice Barbosa, Sítios Novos, em Patacas, neste município.
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Matéria lida
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