1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a Lei Nº 1.428/2022, de 21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara legislativa do município de Aquiraz
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Mauricio Matos Ausente durante a votação
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8 - Indicação nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do asfalto para Av. José Nicodemos Assunção (iniciando na CE 040 passando pela Lagoa das Canas e Ribeira, finalizando no asfalto da Lagoa do Ramos, neste município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Francisco Queiroz de Sousa na localidade de Vila Rocha no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a implantação de academia popular nos seguintes espaços públicos: Em frente à EMEF José Raimundo da Costa na localidade de Ramos; em frente do CEI José Nicodemos Assunção na estrada nova e próximo a Igreja Católica Jesus Ressuscitado na localidade da Cinzenta, neste município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a desapropriação do imóvel, pertencente ao Professor Carlos, localizado na sede do Distrito de Justiniano de Serpa, com a finalidade da Construção, de um Estádio de Futebol, neste município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade do Sítio Guarda no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer a pavimentação em pedra tosca e implantação de iluminação pública na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer a ampliação de rede iluminação pública e serviço de limpeza com maquinário na Jussara Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer a pavimentação em pedra tosca e um Poço Profundo na Área Verde distrito de Tapera, neste município conforme discriminado abaixo.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer a construção de uma Areninha e uma Área de Lazer na localidade de Área Verde neste município, conforme discriminado abaixo.
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Matéria lida
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