Resumo (42ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual
Abertura: 21/06/2022 - 10:00
Encerramento: 13:01



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jair Silva / PP
1º Secretário: Neide Queiroz / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alex Lemos / PSB
Babá / PDT
Carlos Cesar / PCdoB
Chico Carlos / PDT
Claudio Diógenes / PL
Fernando do Picão / PCdoB
Jair Silva / PP
José Airton Assunção / PL
João Paulo Dantas / PP
Marnei / PSB
Mauricio Matos / PL
Neide Queiroz / PDT
Ney Pires / PP
Peninha / PL
Vandinho / PDT






Expedientes
Expedientes:

O Vereador João Paulo solicita 1 minuto de silêncio em favor de Maria Batista Bessa, falecida recentemente. A homenagem foi prestada por todos. Foi informado o protocolo perante a Câmara Municipal de Aquiraz de denúncia com pedido de cassação contra o Prefeito Municipal, Sr. Bruno Barros Gonçalves, envolvendo o cometimento de possíveis infrações políticas-administrativas. Ato contínuo, a referida denúncia foi lida na íntegra pela 1ª Secretária, nos termos do que dispõe o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967. Depois de integralmente lida a denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário, que decidiu por receber a referida denúncia, com 8 (oito) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Conforme determina o mesmo dipositivo legal, acima mencionado, o Presidente declarou que será procedido o sorteio dos Vereadores para formar a Comissão Processante. Procedido o sorteio com ampla transparência, foram sorteados os Vereadores João Paulo Dantas, José Aírton Assunção e Ney Pires. Depois do sorteio dos Vereadores, o Sr. Presidente ordena que os membros da Comissão Processante deliberassem e escolhessem entre si o Presidente e o Relator da referida Comissão, assim como também preconiza o inciso II, do art. 5º, do Decreto-Lei n. 201/1967. Os Vereadores Ney Pires e José Aírton se candidatam à Presidente da Comissão e é eleito o Vereador Ney Pires com o voto de desempate do Vereador João Paulo. Para Relator, candidataram-se os Vereadores João Paulo e José Airton e foi eleito o Vereador João Paulo com o voto de minerva do Vereador Ney Pires. A Comissão Processante foi composta da seguinte forma: Presidente - Vereador Ney Pires; Relator - Vereador João Paulo Dantas; e membro o Vereador José Airton. Sorteada a Comissão e Eleitos os membros o Sr. Presidente determina o envio dos autos na íntegra ao Vereador Ney Pires para que iniciem os procedimentos formais necessários aos inícios dos trabalhos, nos termos que regem o Decreto-Lei n.º 201/67 e o art. 52, da Lei Orgânica do Municipio de Aquiraz.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo nº 1 de 2022
Autor: Alexandre Viegas Martins - Eleitor
Denúncia de ocorrência de infração Político Administrativa contra Sua Excelência o Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves.


Obs.: Depois de lida integralmente a referida denúncia, o Sr. Presidente consulta o Plenário sobre o Recebimento da Denúncia, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Processo nº 1 de 2022
  • Alex Lemos - Não
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Não
  • Fernando do Picão - Sim
  • Jair Silva - Não Votou
  • José Airton Assunção - Não
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Não
  • Mauricio Matos - Não
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Não
  • Vandinho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Claudio Diógenes

    2 - Chico Carlos

    3 - Vandinho

    4 - João Paulo Dantas

    5 - José Airton Assunção

    6 - Marnei

    7 - Mauricio Matos

    8 - Neide Queiroz

    9 - Ney Pires




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alex Lemos / PSB
    Babá / PDT
    Carlos Cesar / PCdoB
    Chico Carlos / PDT
    Claudio Diógenes / PL
    Fernando do Picão / PCdoB
    Jair Silva / PP
    José Airton Assunção / PL
    João Paulo Dantas / PP
    Marnei / PSB
    Mauricio Matos / PL
    Neide Queiroz / PDT
    Ney Pires / PP
    Peninha / PL
    Vandinho / PDT



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2022
    Turno: Segundo
    Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
    Dispõe sobre a criação do programa de financiamento de cursos de pós-graduação (mestrado) para os servidores da Rede Municipal de ensino de Aquiraz e dá outras providências.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2022
    Turno: Segundo
    Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.425/2021 e dá outras providências.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2022
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Jair Silva - Não Votou
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2022
  • Alex Lemos - Sim
  • Babá - Sim
  • Carlos Cesar - Sim
  • Chico Carlos - Sim
  • Claudio Diógenes - Sim
  • Fernando do Picão - Sim
  • Jair Silva - Não Votou
  • José Airton Assunção - Sim
  • João Paulo Dantas - Sim
  • Marnei - Sim
  • Mauricio Matos - Sim
  • Neide Queiroz - Sim
  • Ney Pires - Sim
  • Peninha - Sim
  • Vandinho - Sim