Lei Ordinária nº 382, de 20 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
382
Ano
2000
Data
20/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o Sistema de Ensino do Município de Aquiraz, estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 644, de 12 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 02 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica