Lei Ordinária nº 644, de 12 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
644
Ano
2007
Data
12/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a incorporação de gratificação pelo efetivo de magistério, prevista aos Arts. 102 a 109 da Lei 382/00, concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 20 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica