Lei Ordinária nº 43, de 21 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
1991
Data
21/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 19 de maio de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 02 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica