Lei Ordinária nº 469, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal Nº 134/97, de 04/11/1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 134, de 04 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica