Lei Ordinária nº 691, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
691
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 673, de 07 de fevereiro de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 08 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 870, de 21 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 19 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 963, de 20 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica