Lei Ordinária nº 1.178, de 26 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1178
Ano
2016
Data
26/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da lei nº 1081, de 13 de março de 2014, que criou é definiu os critérios, diretrizes e procedimentos para a concessão do aluguel social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 13 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica