| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
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Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso IV do art. 28 da Lei Federal n. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, art. 100 e 101 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo Município e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Denomina as Ruas na Localidade do Pau Pombo, no Distrito de Tapera, "Rua Aloisio Guedes da Silvia", "Rua José Nascimento da Costa", neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, 18 de Maio dia do Terço dos Homens.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz, o dia da Corrida 360 Detox.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Raul Freitas
Turno: Único
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Denomina e Oficializa a rua, "Travessa Adélia Soares", localizada na Praia do Batoque, neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Raul Freitas
Turno: Único
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Denomina e Oficializa a rua "Rua Maria Sabino" localizada na Praia do Batoque, neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
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Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos, para fins de interesse público e reordenamento urbano, e a doação com encargos e destinação específica, à entidade privada, para o desenvolvimento de atividades de natureza econônica, religiosa, social e comunitária no município de Aquiraz, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 373 de 2026
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Turno: Único
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Requer a realização de limpeza periódica da orla marítima do município de Aquiraz.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a perfuração de poço e elevação de base, na Lagoa de Cima, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a perfuração de poço е elevação de base, no loteamento "chácara do Iguape" пo Pau Pombo, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a perfuração de poço e elevação de base, No Sítio Extrema, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 377 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a construção de uma areninha, no Araçazinho do Biel, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a construção de uma Praça na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no Cajueiro do Ministro, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a reforma da Praça da Matriz São José de Ribamar, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a lluminação e reforma da Praça do Tapuio, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 383 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Ampliação da Escola Maria Soares de Freitas, em Patacas, Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Revitalização da rua da Lagoa, na Lagoa de Cima, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 385 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Macaco até a Rua Cajazeiras, na Lagoa de Cimа, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 386 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Mangueiral, no Pau Pombo, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Requerimento nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Jucurutu, no Machuca, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Requerimento nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca na Rua dos Coqueiros, no Alto Alegre, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Requerimento nº 389 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Manta Asfáltica da Rua Péricles Ribeiro, na Prainha, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Requerimento nº 390 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua 10, Loteamento Planalto do Sol, no Picão, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Requerimento nº 391 de 2026
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a Reforma da Praça Mestre de Oliveira, na Prainha, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
