| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de investimentos e linhas de crédito, junto ao BNDES, para implantação do PMAT, através do Banco do Brasil S.A., oferecer garantias e dá outras providências.
Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
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Altera o inciso II, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 1.836/2025, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e da outras providências.
Obs.: Para o envio as comissões
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Para o Envio as Comissões. |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Denomina as Ruas na Localidade de Tanques, no Distrito de Serpa, "Rua Maria das Flores", "Rua Antônio Quincas", neste Município.
Obs.: Para o envio as comissões
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Para o Envio as Comissões. |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Turno: Único
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Denomina "Rua na localidade de Fagundes, "Rua José Gutemberg Freitas", neste município.
Obs.: Para o envio as comissões
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Para o Envio as Comissões. |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Turno: Único
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Denomina logradouro público como Rua Nobre a atual Rua Sem Nome Localizada na Glória, localizada de Camará, conforme documentação em anexo. nesta cidade e dá outras providências.
Obs.: Para o envio as comissões
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Para o Envio as Comissões. |
6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
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Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado de Reabilitação - CER no Município de Aquiraz, de “Antônio Fernando Freitas Guimarães", e dá
outras providências."
Obs.: Para o envio as comissões
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Proposição para apresentar em Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinário nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
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Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal, localizado no Centro, como Ginásio Poliesportivo Municipal Acilon Pinto Gonçalves, e dá outras providências."
Obs.: Para o envio as comissões
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Proposição para apresentar em Plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinário nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Turno:
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Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, o Centro de Referência aos diabéticos e dá outras providências.
Obs.: Para o envio as comissões
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Proposição para apresentar em Plenário |
9 -
Projeto de Lei Ordinário nº 129 de 2025
Processo: -
Autores: Peninha, Mauricio Matos
Turno: Único
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"Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Aquiraz, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Obs.: Para o envio as comissões
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Proposição para apresentar em Plenário |
