21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 14:00 Encerramento: 16/06/2025 - 16:01
Correspondências
Expedientes
Expedientes:

A ata da Sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=bSI3XqGjdzM. O Vereador Babá solicita 1 minuto de silêncio em respeito ao Sr. Valdo Pereira, que faleceu recentemente de maneira trágica. O Sr. Presidente convida ao sr. Jefferson Clemente, para fazer o uso da tribuna popular, a fim de se manifestar sobre o tema escola de futsal social de Aquiraz. O convidado fez o uso da palavra requerendo a reativação da escolinha de futsal no Ginásio Poliesportivo da sede, pois esse fator vai ajudar e muito que os jovens não fiquem no ócio e nem na criminalidade, desenvolvendo os jovens, físico, emocional e intelectualmente e conclama a ajuda desta Casa neste feito. O Vereador Babá requer verbalmente a pavimentação em pedra tosca e/ou em piso intertravado na Rua Damião Pires Cardoso e da Rua Manoel Feliciano de Lima. O Vereador José Airton Assunção requer verbalmente a implantação de rota de transporte no distrito Justiniano de Serpa, em virtude da grande demanda da região. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno:
Altera a Lei Complementar n.05/2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, permitindo a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
Institui o Programa Municipal "Entrega Legal" no Município de Aquiraz, destinado à conscientização, acolhimento e apoio a mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal e protegida, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Único
Dispõe sobre a fixação do salário base dos cargos efetivos de arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro ambiental, técnico em edificações e topógrafo, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
Denomina a rua na localidade de Patacas, "Rua Geralda Soares Falcão", em Aquiraz, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, "Rua Osterno Vasconcelos", neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Hemetério Joaquim Sampaio ", neste Município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Segundo
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e da outras providências.


Obs.: Para apreciação em 2º turno
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardsson Santana
Turno: Único
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de um novo sistema de drenagem na entrada da localidade de Iguape, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Turno: Único
Requer um ponto de apoio de Saúde Básica na localidade de Boa Vista, no distrito de Camará, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Turno: Único
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Travessa Padre Cicero, na localidade da Baixa Grande no distrito de João de Castro, nesse município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Turno: Único
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Coração de Jesus, na localidade da Baixa Grande no distrito de João de Castro, nesse município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Turno: Único
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua São Paulo, na localidade da Piranha, nesse município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
Requer um intérprete de libras para atuar nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes neste Legislativo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia