Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026
Altera a Lei n° 1.231, de 30 de junho de 2017, e institui o Programa Municipal de Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas no litoral do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026
Observação