Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025
Institui a Área de Patrimônio turístico Municipal no Pontão do Iguape, no Distrito de Jacaúna, Município de Aquiraz, estabelece proteção do meio ambiente e das barracas depraia dos comerciantes nativos; e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025
Observação