Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2025
Regulamenta a Lei Federal N. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025
Observação