Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2024
Cria os componentes do Município de AQUIRAZ/ Ceará do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar- SISAN, define
os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação