1 - Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Cria os componentes do Município de AQUIRAZ/ Ceará do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar- SISAN, define
os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a alteração da Lei Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Aquiraz, CMDM, revoga a Lei n.º 1.142/2015 e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a reestruturação e reativação do Conselho Municipal de politicas sobre drogas - (COMPOD) do município de Aquraz/Ce, alterando a Lei Nº 1.340/2019, de 22 outubro de 2019 e dá outras providências,
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Denomina de Rua Antônio Costa Pereira, rua situada na localidade de Piau, neste município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 79 de 2024
Turno: Único
Autor: Josimar de Castro
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Requer a alteração da remuneração dos Conselheiros Tutelares, deste município.
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Aprovado
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