Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025

Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo, o aproveitamento funcional do servidor ativo em outro cargo, o aproveitamento das atribuições e a concessão de gratificação aos servidores ativos, no quadro de pessoal do Município de Aquiraz, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025 | Proposição para apresentar em Plenário | 31/10/2025

Observação

Para o envio às comissões.