Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2025
Altera a Lei n. 1.344/2019, de 27 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1.166/2016, de 22 de fevereiro de 2016, para reajustar o valor do repasse mensal do incentivo financeiro adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2025 | Proposição para apresentar em Plenário | 31/10/2025
Observação
Para o envio às comissões.