Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025
Altera a Lei n. 920, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 12/05/2025
Observação