Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2025

Altera a redação do inciso I do art. 16, da Lei n.º 1.680/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2025 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 17/01/2025

Observação