Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2024 em 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2024
Altera órgão, unidade orçamentária e dotação, da emenda n.º 029/2023, do anexo II, da Lei n.º 1708/2023 - LOA 2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação