Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: José Airton Assunção
Protocolo: -
Turno: Segundo
|
Altera a Lei 1.49/2017, de 22 de novembro de 2017, na forma que indica. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Denomina de Rua Pedro Delfino, localizado no bairro Jacundá e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Institui o Estatuto da Pessoa Obesa neste município e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |