SAPL - Câmara Municipal de Aquiraz

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 01/06/2026 - 14:00

Encerramento: 01/06/2026 - 15:37

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=3jyAFOVMIQY

Mesa Diretora

Presidente: Mauricio Matos / DC

1º Secretário: José Airton Assunção / PRD

Lista de Presença na Sessão

Alderlan Oliveira / DC

Alex Lemos / DC

Babá / PV

Chico Carlos / PRD

Fernando do Picão / DC

Giselle Façanha / DC

José Airton Assunção / PRD

João Paulo Dantas / PRD

Marnei / PRD

Mauricio Matos / DC

Peninha / PRD

Professora Loilde / PRD

Raul Freitas / PV

Ricardsson Santana / DC

Ronaldo Lima / DC

Expedientes

Expedientes:

A ata da sessão anterior foi aprovada sem impugnações. A ata eletrônica desta Sessão, nos termos do art. 148 do Regimento Interno, está disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=3jyAFOVMIQY. Durante a tribuna parlamentae o sr. presidente convidou o jornalista Junior Diniz para fazer o uso da tribuna popular, o mesmo utilizou seu tempo de fala para cobrar melhorias na prestação de serviço do transporte particular no município de Aquiraz, mais especificamente da empresa Crateús. Durante o Grande Expediente a Professora Loilde pediu a mesa diretora para ceder o parte do seu tempo de tribuna oara a senhora Priscila, a mesma utilizou seu tempo para convidar a todos para partciparem das atividades de São João.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2026 Autor: Professora Loilde	Altera a Lei nº 779, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a dispensa de atividades ao servidor público municipal na data comemorativa de seu aniversário, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2026 Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Avenida Cândido Benício Sampaio", "Rua Luiz Pedro", "Rua Ulisses Firmino da Silva" neste Município.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2026 Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Jerônimo José da Silva", "Rua São Francisco" neste Município.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - João Paulo Dantas

2 - José Airton Assunção

3 - Peninha

4 - Professora Loilde

5 - Fernando do Picão

6 - Marnei

7 - Ricardsson Santana

8 - Ronaldo Lima

9 - Ronaldo Lima

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alderlan Oliveira / DC

Alex Lemos / DC

Babá / PV

Chico Carlos / PRD

Fernando do Picão / DC

Giselle Façanha / DC

José Airton Assunção / PRD

João Paulo Dantas / PRD

Marnei / PRD

Mauricio Matos / DC

Peninha / PRD

Professora Loilde / PRD

Raul Freitas / PV

Ricardsson Santana / DC

Ronaldo Lima / DC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua José Benício Freire", "Rua Maria Sousa da Silva" neste Município.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Francisco José Paulo Filho", "Rua Nelson Monteiro" neste Município.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Travessa Judite Matias da Silva", "Rua Maria Secundina da Conceição" neste Município.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2026 Turno: Único Autor: Alderlan Oliveira	Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, TRAVESSA JOSÉ LAURO DE CASTRO, na localidade de Machuca, neste Município.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Santa Luzia" neste Município.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Rua Teófilo Ferreira Maia","Rua Isaú Sebastião Monteiro" neste Município.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Denomina as Ruas na Localidade de Caponga da Bernarda, "Vila Dulcinéia Benício", "Rua Rosa Benício de Oliveira" neste Município.	Aprovado
8 - Requerimento nº 450 de 2026 Turno: Único Autor: Ronaldo Lima	Requer um estudo técnico para a sinalização de trânsito vertical e horizontal, na Av. Raimundo Pires Cardoso (conhecida como Av. do Canal), no Distrito Sede, neste município.	Aprovado
9 - Requerimento nº 451 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Requer que seja realizada a implantação e construção de um letreiro identificador com o nome da localidade "Caponga da Bernarda", na entrada da localidade, no município de Aquiraz-CE.	Aprovado
10 - Requerimento nº 452 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Requer que seja realizada a Pavimentação em Pedra Tosca, na Rua Jordina ( Entrada do coco), na Localidade Cajueiro do Ministro, neste município.	Aprovado
11 - Requerimento nº 453 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Requer que seja realizada a construção de uma quadra na Escola Juscelino Kubitscheck, na localidade da Caponga da Bernarda, neste município.	Aprovado
12 - Requerimento nº 454 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Requer que seja realizada, Em Regime de Urgência, a Construção de uma Brinquedopraça com Acadêmia popular, sendo instalada na Antiga Escola Teotônio Bento De Freitas, na localidade da Vila Nova, neste município.	Aprovado
13 - Requerimento nº 455 de 2026 Turno: Único Autor: Professora Loilde	Requer que seja realizada a Perfuração de Poço Profundo (Chafariz) no Beco da Dona Alda, na Localidade Vila Nova, neste município.	Aprovado
14 - Requerimento nº 457 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a instalação de um leito de UTI (Unidade de terapia intensiva) no Hospital Geral Manuel Assunção Pires, neste município.	Aprovado
15 - Requerimento nº 458 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca na rua Barracuda Porto das Dunas, neste município	Aprovado
16 - Requerimento nº 459 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca na rua do Perfume na Praia do Batoque, neste município	Aprovado
17 - Requerimento nº 460 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca na rua do Sapateiro na Praia do Batoque, neste município	Aprovado
18 - Requerimento nº 461 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca na rua Travessa Adélia Soares na Praia do Batoque, neste município	Aprovado
19 - Requerimento nº 462 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca na rua Buriti Alto, na localidade Lagoa de Cima, neste município.	Aprovado
20 - Requerimento nº 463 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a reforma da Praça Capela de São Pedro e a construção de uma área de lazer infantil na Praia do Batoque, neste município.	Aprovado
21 - Requerimento nº 464 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a construção de uma unidade básica de saúde (USB), na localidade de Pau Pombo, nesse Município.	Aprovado
22 - Requerimento nº 465 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação intertravado das seguintes vias: Tv. Dona Lili, Tv. Maria Odilha Barbalho Rodrigues, Веco João Vidal de Matos e Beco da Betinha localizados Sítios Novos distrito de Patacas, nesse Município.	Retirado de Pauta para arquivamento Obs.: Solicitação ja feita no ano de 2026.
23 - Requerimento nº 466 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a construção de uma unidade básica de saúde (USB), na localidade de Lagoa de Cima, nesse Município	Aprovado
24 - Requerimento nº 467 de 2026 Turno: Único Autor: Chico Carlos	Reque a construção de uma areninha em Pau pombo, localizado no distrito Tapera, neste município.	Aprovado
25 - Requerimento nº 468 de 2026 Turno: Único Autor: Ronaldo Lima	Requer que seja implantado a Pavimentação Asfáltica, na Rua João de Castro e Silva no Bairro da Divinéia, neste município	Aprovado
26 - Requerimento nº 469 de 2026 Turno: Único Autor: Ronaldo Lima	Requer a Construção de uma Nova Unidade Básica de Saúde (UBS), Sede I no bairro Alto Alegre, no Distrito Sede, neste município.	Aprovado
27 - Requerimento nº 470 de 2026 Turno: Único Autor: João Paulo Dantas	Requer o recapeamento asfáltico da entrada do Iguape ao Barro Preto neste município.	Aprovado
28 - Requerimento nº 471 de 2026 Turno: Único Autor: Peninha	Requer a pavimentação em pedra tosca, da Rua Luiz de Lima Alves, no distrito de Camará, neste município.	Aprovado
29 - Requerimento nº 472 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca rua Beco dos Correio distrito de Patacas nesse Município.	Aprovado
30 - Requerimento nº 473 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a construção de uma unidade básica de saúde (UBS), na localidade de Araçás do Biel, neste Município.	Aprovado
31 - Requerimento nº 474 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação asfaltica do trecho que liga a rodovia CE-040 ate a localidade de Araçás do Biel estendendo-se até castelo, neste Município	Retirado de Pauta para arquivamento Obs.: Solicitação ja feita no ano de 2026.
32 - Requerimento nº 475 de 2026 Turno: Único Autor: Raul Freitas	Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Emaús, situada na localidade Vila Isabel, neste Município	Retirado de Pauta para arquivamento Obs.: Solicitação ja feita no ano de 2026.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 475 de 2026	Matéria não votada
Requerimento nº 474 de 2026	Matéria não votada
Requerimento nº 473 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 472 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 471 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 470 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 469 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 468 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 467 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 466 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 465 de 2026	Matéria não votada
Requerimento nº 464 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 463 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 462 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 461 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 460 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 459 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 458 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Requerimento nº 457 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
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Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2026	Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Professora Loilde - Sim Raul Freitas - Sim Ricardsson Santana - Sim Ronaldo Lima - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 08 de junho de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 1º de junho de 2026.